ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA POKERSTARS

Este acordo de utilização (o "Acordo") deve ser lido por si (o "Utilizador" ou "você" ) na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos da PokerStars. Por favor, atente para o fato de que o Acordo constitui um vínculo legal entre si e a Rational Entertainment Enterprises Limited (aqui referida como "PokerStars" ou "nós"), que é a proprietária e operadora do site www.pokerstars.net (o "Site") disponibilizado na Internet. Ao entrar neste Acordo, você toma conhecimento que a PokerStars faz parte de um grupo de empresas. Como tal, onde usado e onde o contexto o permita, o termo “Grupo” nomeia a PokerStars juntamente com as suas subsidiárias e qualquer empresa controladora da PokerStars e qualquer subsidiária de tal controladora e qualquer empresa associada à PokerStars, incluindo mas não se limitando a, Ao entrar neste Acordo, você toma conhecimento que a PokerStars é parte de um grupo de empresas. Como tal, onde usado e onde o contexto o permita, o termo “Grupo” significa a PokerStars juntamente com as suas subsidiárias e qualquer empresa controladora da PokerStars e qualquer subsidiária de tal controladora e qualquer empresa associada à PokerStars, incluindo mas não se limitando a empresas associadas que forneçam serviços sob a marca registada “Full Tilt Poker”.

Além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos que reveja a nossa Política de privacidade, Política de Cookies e as Regras do Poker, assim como os demais termos, condições, regras e políticas referentes aos jogos e promoções disponíveis no Site, conforme forem publicados periodicamente, os quais se encontram aqui integrados para referência – juntamente com outras políticas que lhe serão periodicamente comunicadas por nós.

Ao clicar no botão “Aceito” (que se encontra na parte inferior do monitor) como parte do processo de instalação do Software, e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, com a Política de privacidade, Política de Cookies e com as Regras do Poker, tal como venham a ser periodicamente actualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Para os propósitos deste Acordo, a definição de “Software” incluirá o software de poker da PokerStars disponível para download para o seu computador pessoal ou portátil (“PC”) em www.pokerstars.net (o “Software para PC”) e o software da aplicação PokerStars mobile (“Software Móvel”) disponível para download para dispositivos móveis (incluindo, sem limitação, telefone móvel, PDA, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivo hoje existente ou doravante desenvolvido) (cada um, um “Dispositivo”), assim como todo o software auxiliar ao software de poker (quer seja software com base na rede ou software do programa/servidor).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA / PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a PokerStars confere ao Utilizador o direito não exclusivo, pessoal e intransmissível de instalar e utilizar o Software no seu PC ou Dispositivo, qualquer que seja o caso, de forma a aceder aos servidores da PokerStars e disputar os jogos de poker (os “Jogos”) disponíveis (Software e Jogos considerados como o “Serviço”).

1.2. O Sistema está licenciado apenas para seu uso pessoal. Por favor, note que o Software não é para utilização de (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) pessoas que acedam ao Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo. O PokerStars não tem capacidades para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Utilizador assegurar-se de que o seu uso do Serviço respeita a lei.

1.3. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovativos de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está a ser utilizado por menores de idade. Reservamo-nos, ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovativo de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos de que se trata de um menor.

1.4. A PokerStars, as companhias do seu Grupo e os seus licenciados são os únicos detentores de todos os direitos sobre o software e o código do Software, estrutura e organização, incluindo or copyright (direitos de autor), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos.

Você não deve, dentro dos limites previstos nas leis aplicáveis:

copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Software, nem fazer qualquer tentativa de aceder ao código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
vender, atribuir, sub-licenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software;
(tornar o Software disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
exportar o Software para qualquer país quer por meios físicos ou electrónicos); ou
usar o Software de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

(quaisquer um dos usos acima é um "Uso não-autorizado").

A PokerStars, as companhias do seu Grupo e os seus licenciados reservam-se todos e quaisquer direitos implicados ou não, que não estejam aqui expressamente atribuídos ao Utilizador e mantém todos os direitos, titularidade e interesse no e para o Software.

O utilizador concorda que será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido a ou em relação a qualquer uso não-autorizado feito por si. Você deverá notificar a PokerStars imediatamente, ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer à PokerStars a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por si a esse respeito.

1.5. Os termos "PokerStars", os domínios pokerstars.net e pokerstarsmobile.net e quaisquer outras marcas de negócio, de serviços, símbolos, nomes usados e/ou domínios de tempos em tempos pelo PokerStars no Site e/ou o Software (as "Marcas") são marcas de negócio, marcas de serviço, símbolos nomes de negócio e/ou domínios da da PokerStars e/ou, ainda, das empresas do seu grupo e/ou daqueles que possuem licença – e estas entidades reservam-se todos os direitos de tais Marcas. Além disto, todo o conteúdo no Site, incluindo (mas não se limitando a) o Software, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o "Conteúdo do Site") pertence à PokerStars e/ou às empresas do seu grupo e/ou àqueles que possuam licença e sejam protegidos por copyright e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Portanto, usando o Serviço e o Site, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou as marcas de negócio sem o consentimento prévio e por escrito do PokerStars.

Além disso, o Utilizador concorda em não fazer nada que prejudique ou possa potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidos pela PokerStars, as empresas do seu grupo e/ou os seus licenciados no Software, as Marcas de Negócio ou o Conteúdo do site nem fará nada que danifique a imagem ou reputação da PokerStars, das empresas do seu grupo, empregados, quadros directivos, escriturários e consultores.

1.6. Concede que todos os nomes ou imagens usados em relação ao Site ou Serviço (por exemplo, o seu nome de utilizador e imagem) não vão contra quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros. Garante à PokerStars e ao seu Grupo o direito internacional, irrevogável, transferível e livre de obrigações, de usar esses nomes e imagens para qualquer propósito relacionado com o Site ou Serviço, sujeito aos termos da nossa Política de Privacidade.

2. SEM GARANTIAS

2.1. A PokerStars descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

2.2. Independentemente dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, protecção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, nem que o Software e o Site se encontrem isentos de vírus, anomalias ou outros agentes contaminantes.

2.3. . A PokerStars reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, à sua inteira discrição, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo sempre que considerarmos necessário fazê-lo, incluindo (por exemplo) para a gestão, manutenção e actualização do Software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em consequência de qualquer decisão tomada pela PokerStars neste sentido.

3. AUTORIDADE

A PokerStars detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Utilizadores do Serviço. A decisão dos gestores da PokerStars, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos utilizadores, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Utilizador declara, garante, concorda e reconhece que:

4.1. A utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Utilizador.

4.2. O Utilizador deverá apresentar-nos, tal como lhe seja solicitado, determinadas informações pessoais assim como (para a utilização do Serviço através do Software Mobile) autorizar o uso de serviços de localização (LBS) para detectar a sua localização geográfica, para que possa utilizar o Serviço. A PokerStars irá processar as suas informações pessoais de acordo com as leis e regulamentos de protecção de dados da Ilha da Man em total acordo com o que está definido a nossa Política de Privacidade.

4.3. As redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para aceder e utilizar o Serviço estão completamente fora do controlo da PokerStars e a PokerStars não tem qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer interrupções, lentidão, constrangimentos de capacidade ou outras anomalias que afectem os mesmos.

4.4. O Utilizador é o único responsável por quaisquer impostos que possam ser aplicados sobre eventuais prémios ou dinheiro com que seja premiado devido à sua utilização do Serviço.

4.5. O utilizador está proibido de usar o Serviço de qualquer forma que vise criar qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para si. Os fundos de dinheiro fictício não têm qualquer valor em si mesmos e não são transferíveis ou cambiáveis da conta de um Utilizador. Além disso, tais fundos de dinheiro fictício na conta de um Utilizador não têm qualquer valor em si mesmos e não são passíveis de troca por qualquer divisa real ou prémio.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

5.1. MODIFICAÇÕES DE SISTEMA. O Utilizador não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Sistema.

5.2. USO PESSOAL. USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Utilizador. O Utilizador está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal e não por dinheiro e não deve, de forma alguma, ser usado para criar qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para si. . O Utilizador deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por si à PokerStars, e o Utilizador fica obrigado a actualizar essa informação em caso de alteração.

5.3. CONLUIO. ConLUIO entre os Utilizadores, por meio do compartilhamento de cartas ou por quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. A PokerStars reserva-se o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Utilizadores nas mesas e/ou mesmo proibir os Utilizadores de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Utilizadores de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, a PokerStars reserva-se o direito de considerar qualquer conivência entre jogadores (incluindo Utilizadores) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a PokerStars tem o direito a encerrar a conta de qualquer Utilizador que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de actividade, não obstante o resultado dessa tentativa.

5.4. PROGRAMAS EXTERNOS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR (EPA – EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS). A PokerStars proíbe os Programas Externos de Assistência ao Jogador (Programas “EPA”), os quais são concebidos para permitir uma “Vantagem Injusta” aos seus Utilizadores. A PokerStars define “Externos” no sentido de Sistema computacional (outro que não o nosso Software), e bases de dados e perfis não baseados em Software (p. ex. sites na Internet e serviços de assinatura). A PokerStars define como “Vantagem Injusta” qualquer circunstância na qual o Usuário aceda ou reúna informações acerca dos outros jogadores para além das que resultem de sua observação pessoal através das suas próprias jogadas e notas. Sugerimos a leitura de nossas Perguntas Frequentes (FAQ) sobre os Sistemas Proibidos Online.

5.5. JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem se limitar a “robots”) é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as acções de um Utilizador relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através do interface do utilizador acessível pela utilização do Sistema.

5.6. O Utilizador reconhece que a PokerStars pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Programas EPA proibidos – o que poderá incluir, entre outras acções, a avaliação de programas a funcionar, no computador do Usuário, juntamente com o Sistema PokerStars.

5.7. TRANSFERÊNCIA DE FICHAS. A transferência de fichas ocorre quando qualquer Utilizador perde intencionalmente uma mão, de forma a transferir deliberadamente as suas fichas para outro Utilizador. Qualquer Utilizador que proceda deste modo, ou tente proceder nesse sentido em conjunto com outro Utilizador enquanto utiliza o Serviço, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua conta pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, a PokerStars não se encontra obrigada a reembolsar qualquer montante de dinheiro que a sua conta PokerStars possa ter nesse momento. O Utilizador concorda que não irá tentar contornar, interferir com ou bloquar tais medidas, incluindo, mas não se limitando a, o uso de software de terceiras partes que contorne, interfira ou bloqueie tais medidas.

5.8. COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade de a PokerStars detectar que um Utilizador recorreu (ou tentou recorrer) a actividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo,sem limitações, a participação em qualquer uma das actividades acima referidas ou em qualquer outra manipulação do jogo, a PokerStars reserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo mas não limitado a:

proceder ao bloqueio imediato do acesso do Utilizador ao serviço,
apreender todas as fichas de dinheiro fictício detidas na conta do Utilizador,
encerrar tal conta de Utilizador; e/ou
tomar medidas legais contra o Utilizador

6. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Utilizador está proibido de publicar material ilegal, indecente, racista, obsceno, difamatório, ameaçador ou qualquer outro material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, quer utilizando a função de chat, a opção de imagens do jogador ou em correspondência com a Equipa PokerStars.

7. QUEBRA DO ACORDO

7.1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, caso um Utilizador não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, a PokerStars ou qualquer outra companhia do Grupo que preste serviços ao Utilizador, reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim do presente Acordo ou qualquer outro Acordo feito com o Utilizador, o bloqueio imediato do acesso do Utilizador ao Serviço ou a qualquer outro serviço oferecido pelo Grupo, o encerramento da conta do referido Utilizador no Site ou em qualquer outro site oferecido pelo Grupo, a apreensão de todo o dinheiro contido na respectiva conta e/ou a interposição de uma acção legal contra esse Utilizador.

7.2. O Utilizador concorda em indemnizar, na totalidade, defender e isentar a PokerStars, o Grupo e os seus accionistas, directores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

7.2.1. quebra do Acordo pela sua parte, na sua totalidade ou em parte;
7.2.2. violação pela sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
7.2.3. a sua utilização do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acedendo ao Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.

8. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

8.1. A PokerStars, ou qualquer outro membro do Grupo, não será responsável, em nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, por quaisquer danos especiais, incidentais, directos, indirectos ou consequentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que a PokerStars tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

8.2. Nada neste acordo exclui ou limita a responsabilidade da PokerStars ou do Grupo por: (a) morte ou acidente pessoal por negligência; ou (b) fraude ou representação fraudulenta.

9. SEGURANÇA E A SUA CONTA

9.1. A conta de cada Utilizador é acessível através da combinação de uma Identificação Única do Utilizador ("Nome de Utilizador "), uma palavra-passe única e secreta ("Palavra-Passe"), e outro método de autenticação numérico opcional que o Utilizador escolha – sendo o Nome de Utilizador, a Palavra-Passe e quaisquer outras funcionalidades de autenticação, em conjunto, referidos como “Dados de Acesso”. O Utilizador é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Utilizador e Palavra-Passe de acordo com as regras aqui referidas.

9.2. O Utilizador reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitirá que outra pessoa use o Serviço através da sua conta.

9.3. O Utilizador é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Utilizador e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Utilizador.

9.4. O Utilizador só pode ter uma conta de Utilizador na PokerStars e só deve usar o serviço usando tal conta pessoal. É proibido a um Utilizador abrir múltiplas contas na PokerStars. No caso de a PokerStars se aperceber de contas adicionais abertas por um Utilizador, a PokerStars irá encerrar tais contas adicionais sem aviso prévio e pode confiscar os fundos detidos em tais contas adicionais.

9.5. Não lhe será permitido apostar (com dinheiro fictício) utilizando o Serviço com montantes superiores ao total disponível de fichas de dinheiro fictício na sua conta de Utilizador.

9.6. A PokerStars reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Utilizador, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Utilizador na sua inscrição no Serviço.

10. SOFTWARE DE TERCEIRAS PARTES

10.1. O Software contém, como componente, software de terceiras partes, incluindo software desenvolvido pelo Projecto OpenSSL, para utilização com a Ferramenta OpenSSL (http://www.openssl.org); software criptográfico desenvolvido por Eric Young (eay@cryptsoft.com) e software de fontes que é propriedade do seu licenciador ou dos seus fornecedores e sujeito às leis de direitos de autor dos Estados Unidos e outras jurisdições (o “Software Licenciado”).

10.2. O uso do Software Licenciado por parte do Utilizador é sujeito ao cumprimento com todos os termos e condições deste Acordo.

10.3. O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

10.4. O uso por parte do Utilizador é limitado ao “Uso Interno”, o que significa o uso do Software Licenciado apenas no decurso de negócio interno habitual e comum do Utilizador ou uso pessoal e não para revenda, sublicenciamento ou distribuição. “Negócio interno habitual e comum” deve significar, para um Utilizador Final que seja uma entidade, o uso por parte de tal Utilizador ou os seus funcionários ou agentes autorizados pelo negócio interno habitual e comum do Utilizador. “Uso habitual e comum pessoal” deve significar, por parte de um Utilizador individual, o uso por parte de tal Utilizador ou um elemento do agregado familiar de tal Utilizador para fins internos pessoais. Todos tais funcionários, agentes e elementos do agregado familiar devem ser notificados pelo Utilizador dos termos e condições deste Acordo.

10.5. Todos os direitos não expressamente concedidos no Software Licenciado são reservados.

10.6. Os softwares OpenSSL Toolkit e criptográfico são fornecidos pelo Projecto OpenSSL e por Eric Young “como são” e quaisquer garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade e adequação para fins particulares são negadas. Em nenhuma situação o OpenSSL Project, Eric Young ou os seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, exemplares ou consequenciais (incluindo, mas não limitado a, aquisição de bens ou serviços; perda de uso, dados, ou lucros ou interrupção de negócio) que sejam causados em qualquer teoria de responsabilidade, seja em contrato, responsabilidade estrita ou acto ilícito (incluindo negligência ou outros) decorrente de alguma forma do uso do OpenSSL Toolkit e software criptográfico, mesmo que advertidos sobre a possibilidade de tais danos.

11. CONFLITOS

O Utilizador aceita que o histórico da informação de cada jogo seja gravado nos servidores da PokerStars. Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas visualizadas no seu computador e os registos do jogo no servidor da PokerStars, estes últimos prevalecem. O Utilizador aceita que as funcionalidades do “Históricode Mãos Instantâneo” e o “Replayer de Mãos” disponibilizados pelo Software não devem ser considerados como o registo oficial de qualquer mão.

12. ALTERAÇÕES

A PokerStars reserva-se o direito de actualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Utilizador ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no site. Assim, recomendamos que o Utilizador visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada do Site representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man. O Utilizador reconhece-o, de forma irrevogável, sujeito ao indicado em baixo. Os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer acção levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a acção seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nesta cláusula deverá limitar o direito da PokerStars de tomar procedimentos contra si em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deverá a tomada de medidas em qualquer uma ou mais jurisdições excluir a tomada de medidas em quaisquer outras jurisdições, quer sejam ou não opostas, até aos limites permitidos pelas leis de tais jurisdições.

14. INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exequível em qualquer jurisdição, tal facto não afecta a validade ou exequibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exequibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

15. CEDÊNCIA

A PokerStars reserva-se ao direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Utilizador não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

16. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

16.1. A renúncia, por parte da PokerStars, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o facto de a PokerStars não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

16.2. Nada no presente Acordo cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, excepto as companhias que façam parte do Grupo.

16.3. Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Utilizador.

16.4. Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Utilizador em relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Utilizador.

16.5. O Utilizador deve fornecer informações completas e verdadeiras com respeito a todos os detalhes e informações solicitados pela PokerStars em relação ao uso do Serviço pelo Utilizador, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

16.6. A versão inglesa do presente Contrato será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas do mesmo.

Em relação ao OpenSSL Toolkit:

Mais informações disponíveis em www.pokerstars.net

Pode contactar a PokerStars através do endereço de correio electrónico support@pokerstars.net.