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Termos e Condições de Utilização do Software de Poker Online da PokerStars

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Este acordo de utilização (o "Acordo") deve ser lido por si (o "Utilizador" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos da PokerStars. P or favor, tenha em atenção que o Acordo constitui um vínculo legal entre você e a Rational Poker School Limited (aqui referida como "PokerStars", "nós") que é a proprietária e operadora do site devproject.pokerstars.net (o "Site"). Ao entrar neste Acordo, você toma conhecimento que a PokerStars é parte de um grupo de empresas. Como tal, onde usado e onde o contexto o permita, o termo “Grupo” significa a PokerStars juntamente com as suas subsidiárias e qualquer empresa controladora da PokerStars e qualquer subsidiária de tal controladora e qualquer empresa associada à PokerStars, incluindo mas não se limitando a empresas associadas que forneçam serviços sob a marca registada “Full Tilt Poker”.

Além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos que reveja a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Regras do Poker ,, assim como os demais termos, condições, regras e políticas referentes aos jogos e promoções disponíveis no Site, conforme forem sendo publicados periodicamente, os quais se encontram aqui integrados para referência – juntamente com outras políticas que lhe serão periodicamente comunicadas por nós.

Ao clicar no botão 'Aceito' (que se encontra na parte inferior da página) como parte do processo de instalação do Software, e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), está a concordar com os termos e condições definidos neste Acordo, com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Regras de Poker, tal como venham a ser periodicamente actualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Para os propósitos deste Acordo, a definição de "Software" incluirá o software de poker da PokerStars disponível para download para o seu computador pessoal ou portátil (“PC”) em www.pokerstars.net (o “Software para PC”) e o software da aplicação PokerStars mobile (o "Software Móvel") disponível para download para dispositivos móveis (incluindo, sem limitação, telefone móvel, PDA, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivo hoje existente ou doravante desenvolvido) (cada um, um “Dispositivo”).

Ao usar o Serviço para disputar os Jogos (como definido abaixo), terá a opção de adquirir fichas virtuais (“Fichas Virtuais”) em consonância com a Cláusula 1A abaixo, para além do uso de fichas gratuitas (“Fichas Gratuitas”). A operação e disponibilização das Fichas Virtuais para uso nos Jogos é fornecida pela Rational Social Projects Limited (“Rational Social”), uma companhia do mesmo Grupo da PokerStars e que se associou à PokerStars com este objectivo. Para os propósitos deste Acordo, os termos “Fichas Virtuais” e “Fichas Gratuitas” serão, no seu conjunto, referidos como “Fichas”.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA / PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a PokerStars confere ao Utilizador o direito não-exclusivo, pessoal e intransmissível de instalar e utilizar o Software no seu PC ou Dispositivo, qualquer que seja o caso, de forma a aceder aos servidores da PokerStars e disputar os jogos de poker (os "Jogos") disponíveis (Software e Jogos considerados como o "Serviço").

1.2. O Software está licenciado apenas para seu uso pessoal. Por favor, observe que o Software não é para utilização de (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) pessoas que acedam ao Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo.  A PokerStars não tem capacidade para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição e  é da responsabilidade do Utilizador assegurar-se de que o seu uso do Serviço respeita a lei.

1.3. We reserve the right at any time to request from you evidence of age in order to ensure that minors are not using the Service. We further reserve the right to suspend or cancel your account and exclude you, temporarily or permanently, from using the Service if satisfactory proof of age is not provided or if we suspect that you are underage.

1.4. A PokerStars, as companhias do seu Grupo e os seus licenciados são os únicos detentores de todos os direitos sobre o software e o código do Software, estrutura e organização, incluindo o copyright (direitos de autor), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. É proibido, dentro dos limites previstos nas leis aplicáveis:

  • (a) copiar, distribuir, publicar, proceder a engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Software, fazer qualquer tentativa de aceder ao código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;

  • (b) vender, atribuir, sub-licenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software;

  • (c) tornar o Software disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;

  • (d) Exportar o Software para qualquer país (quer por meios físicos ou electrónicos); ou

  • (e) Usar o Software de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações.

(quaisquer um dos usos acima é um "Uso não-autorizado").

A PokerStars, as companhias do seu Grupo e os seus licenciados reservam-se todos e quaisquer direitos implicados ou não, que não estejam aqui expressamente atribuídos ao Utilizador e mantém todos os direitos, titularidade e interesse no e para o Software.

O Utilizador concorda que será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido a ou relacionados com qualquer uso não-autorizado feito por si. Deverá notificar a PokerStars imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer pessoa que faça um Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer à PokerStars a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por si a esse respeito.

1.5. Os termos 'PokerStars', os domínios “pokerstars.pt” e “pokerstarsmobile.com” e quaisquer outras marcas de negócio, de serviços, símbolos, nomes usados e/ou domínios  de tempos em tempos pela PokerStars no Site e/ou no Software (as "Marcas"), são marcas de negócio, marcas de serviço, símbolos, nomes de negócio e/ou domínios da PokerStars e/ou, ainda, das empresas do seu Grupo e/ou daqueles que possuem licença – e estas entidades reservam-se todos os direitos de tais Marcas.   Além disto, todo o conteúdo no Site, incluindo (mas não se limitando a) o Software, imagens, fotografias , gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o 'Conteúdo do Site') pertencem à PokerStars e/ou às empresas do seu Grupo e/ou àqueles que possuam licença e se encontrem protegidos por copyright e/ou propriedade intelectual ou outros direitos.  Portanto, usando o Serviço e o Site, aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site e/ou as Marcas, ou sobre qualquer outra parte do mesmo.  Sob nenhuma circunstância, poderá usar o Conteúdo do Site e/ou as marcas de negócio sem o consentimento prévio e por escrito da PokerStars.

Além disso, o Utilizador concorda em não fazer nada que prejudique ou possa potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidos pela PokerStars, as empresas do seu Grupo e/ou os seus licenciados no Software, as Marcas de Negócio ou o Conteúdo do Site nem fará nada que danifique a imagem ou reputação da PokerStars, das empresas do seu Grupo, empregados, quadros directivos, escriturários e consultores.

1.6. Concede que todos os nomes ou imagens usados em relação ao Site ou Serviço (por exemplo, o seu nome de utilizador e imagem) não vão contra quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros. Garante à PokerStars e ao seu Grupo o direito internacional, irrevogável, transferível e livre de obrigações, de usar esses nomes e imagens para qualquer propósito relacionado com o Site ou Serviço, sujeito aos termos da nossa Política de Privacidade.

AQUISIÇÃO DE FICHAS VIRTUAIS

A PokerStars entrou em acordo com a Rational Social para fornecer e operar as Fichas Virtuais para utilização do Serviço. Quando comprar Fichas Virtuais para utilização do Serviço, está a contratar directamente a Rational Social.

1A.1. Na utilização do Serviço, poderá “ganhar”, “comprar” ou “adquirir” Fichas Virtuais para usar no Serviço (as “Fichas Virtuais”). Reconhece aqui que estes termos do “mundo real” são usados figurativamente, e concorda não ter qualquer direito ou título em Fichas Virtuais que apareçam ou tenham origem nalgum Jogo, quer estas sejam “ganhas” num Jogo ou “compradas” à Rational Social, ou quaisquer outros atributos associados a uma conta ou armazenados no Serviço. Qualquer saldo de “moeda virtual” apresentado na sua conta de Utilizador não constitui um saldo real nem reflecte qualquer valor armazenado, mas constitui sim uma medida da extensão da sua licença.

1A.2. A Rational Social proíbe e não reconhece quaisquer transferências de Fichas Virtuais efectuadas fora do Serviço, ou a pressuposta venda, oferta ou troca no “mundo real” de algo que tenha origem no Serviço, excepto se expressamente autorizado por escrito pela Rational Social. Também não poderá sub-licenciar, trocar, vender ou tentar vender Fichas Virtuais por qualquer valor, fora de um Jogo. É proibida qualquer transferência semelhante ou tentativa de transferência e pode sujeitar a sua conta de Utilizador ao seu término, imposto pela PokerStars. Para além disso, reconhece que podemos proceder a quaisquer acções legais contra si por qualquer dano causado por essa transferência ou tentativa de transferência de Fichas Virtuais, fora do Serviço.

1A.3. Pode adquirir uma licença de utilização de Fichas Virtuais para consideração de valores, visitando a página de compra  no Serviço, fornecendo as suas informações de pagamento, confirmando os detalhes da sua compra e reafirmando a sua concordância com este Acordo.

1A.4. Quando adquire uma licença para usar Fichas Virtuais, poderemos enviar-lhe um email de confirmação contendo os detalhes das Fichas Virtuais que encomendou. Pedimos-lhe que confirme que os detalhes no email de confirmação se encontram correctos assim que possível, e que guarde uma cópia deste. Se tiver alguma questão, pedimos-lhe que contacte o serviço de apoio. A Rational Social guarda registos das transacções, de forma a poder responder a quaisquer questões.

1A.5. Para efeitos de compra de Fichas Virtuais, a sua encomenda representará uma oferta que nos é feita para adquirir uma licença  para essas Fichas Virtuais, que será aceite por nós quando disponibilizarmos as Fichas Virtuais na sua conta, para que as possa usar nos seus Jogos (a “Aceitação”). A sua licença de utilização de Fichas Virtuais nos nossos Jogos é um serviço fornecido pela Rational Social, que começa com a Aceitação da sua compra pela Rational Social. Uma compra de uma licença de utilização de Fichas Virtuais não é reembolsável pela Rational Social.

1A.6. A Rational Social poderá, em qualquer altura, rever os valores do Serviço e das Fichas Virtuais que lhe licencia através do Serviço. Reconhece que a Rational Social não é obrigada a reembolsá-lo por nenhum motivo e que não receberá dinheiro ou outra compensação por Fichas Virtuais não utilizadas quando uma conta de Utilizador for encerrada, quer esse fecho seja voluntário ou involuntário.

1A.7. Para evitar quaisquer dúvidas, fica aqui clarificado que a aquisição de uma licença de utilização de Fichas Virtuais não lhe dá qualquer tipo de direito, a não ser os incluídos na licença. Clarificamos também que a licença adquirida só pode ser transferida como explicitamente definido nos termos da licença e que essa licença não pode ser trocada, vendida, transferida, alugada, cedida ou outra em troca de um valor.

2. SEM GARANTIAS

2.1. A PokerStars descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido 'TAL COMO É', e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

2.2. Regardless of our efforts to provide you with service of the highest quality, safety and security, we make no warranty that the Service will be uninterrupted, timely or error-free, that defects will be corrected or that the Software and the Site shall be free from viruses, bugs or other contaminants.

2.3. A PokerStars reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, à sua inteira discrição, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de o avisar sempre que considerarmos necessário fazê-lo, incluindo (por exemplo) se recebermos informação de que o Utilizador entrou num acordo de auto-exclusão com qualquer fornecedor de jogo ou considerarmos necessário para a gestão, manutenção e actualização do Software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em consequência de qualquer decisão tomada pela PokerStars neste sentido.

3. AUTORIDADE

A PokerStars detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Utilizadores da PokerStars.   A decisão dos gestores da PokerStars, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos Utilizadores, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Utilizador declara, garante, acorda e reconhece que:

4.1. A sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Utilizador.

4.2. Terá de apresentar-nos, tal como lhe for solicitado, determinadas informações pessoais (incluindo detalhes acerca dos seus métodos de pagamento, para aquisição de Fichas Virtuais) assim como (para a finalidade de utilizar o Serviço através do Software Mobile) consentir a utilização dos nossos serviços de localização (location based-services - LBS) para detectar a sua localização geográfica, com a finalidade de poder utilizar o Serviço.  A PokerStars irá processar as suas informações pessoais de acordo com as leis e regulamentos de protecção de dados da Ilha da Man em total acordo com o que está definido na nossa   Política de Privacidade .

4.3. As redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa aceder e utilizar o Serviço estão inteiramente fora do controlo da PokerStrars e a PokerStars não assume qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer interrupções, lentidão, constrangimentos de capacidade ou outras anomalias que afectem os mesmos.

4.4. O Utilizador é o único responsável por quaisquer impostos que possam ser aplicáveis sobre o dinheiro ou prémios que lhe sejam atribuídos através da utilização do nosso Serviço.

4.5. E stá proibido de usar o Serviço para obter, receber ou facilitar a transferência ou recepção de quaisquer ganhos financeiros ou quaisquer outras vantagens pecuniárias em proveito próprio ou de um terceiro (que esteja ou não a actuar em seu benefício). As fichas não têm valor em si mesmos e não são transferíveis e passíveis de cambio dentro da conta de um Utilizador excepto em concordância com a nossa política de transferências .   Além disso, tais fundos de dinheiro fictício numa conta de Utilizador não têm valor em si mesmos e não são reembolsáveis para nenhuma moeda 'verdadeira' ou prémio. Está portanto proibido de sub-licenciar, alugar, vender, trocar, oferecer ou de alguma outra forma transferir a sua conta de Utilizador ou quaisquer Fichas associadas à sua conta de Utilizador a uma terceira pessoa.

4.6. Tem 18 ou mais anos de idade e não se encontra auto-excluído de qualquer site de jogo móvel ou online e deverá avisar-nos de imediato se entrar num acordo de auto-exclusão com um fornecedor de jogo.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

5.1. MODIFICAÇÕES DE SOFTWARE O Utilizador não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Software.

5.2. USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal e entretenimento do Utilizador e não para dinheiro e não deverá ser em circunstância alguma utilizado para obter ganhos financeiros ou outras vantagens pecuniárias para proveito próprio.  O Utilizador deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por si à PokerStars, e o Utilizador fica obrigado a actualizar essa informação em caso de alteração.

5.3. CONLUIO Conluio entre os Utilizadores, por meio de partilha de cartas ou quaisquer outros métodos, é estritamente proibido.  A PokerStars reserva-se o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Utilizadores nas mesas e/ou mesmo proibir os Utilizadores de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Utilizadores de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, a PokerStars reserva-se o direito de considerar qualquer conluio ou tentativa de conluio entre jogadores (incluindo Utilizadores) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a PokerStars tem o direito a encerrar a conta de qualquer Utilizador que se envolva ou tente.

5.4. PROGRAMAS EXTERNOS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR (EPA – EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS). A PokerStars proíbe os Programas Externos de Assistência ao Jogador (Programas 'EPA'), os quais são concebidos para permitir uma 'Vantagem Injusta' aos seus Utilizadores.   A PokerStars define 'Externos' no sentido de Software computacional (outro que não o nosso Software), e bases de dados e perfis não baseados em Software (p.  ex.  sites na Internet e serviços de assinatura).   A PokerStars define como 'Vantagem Injusta' qualquer circunstância na qual o Utilizador aceda ou reúna informações acerca dos outros jogadores para além das que resultem da sua observação pessoal através das suas próprias jogadas e notas.   Sugerimos a leitura das nossas Perguntas Frequentes (FAQ) sobre os Softwares Proibidos Online.

5.5. JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo, mas sem limitar a 'robots', é estritamente proibida na utilização do Serviço.   Todas as acções de um Utilizador relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através do interface do Utilizador acessível pela utilização do Software.

5.6. O Utilizador reconhece e concorda que a PokerStars pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Programas EPA proibidos. O que poderá incluir, entre outras acções, a avaliação de programas a executar em simultâneo com o Software da PokerStars no computador ou Dispositivo do Utilizador. Concorda que não irá tentar ultrapassar, interferir ou bloquear esses passos, incluindo, sem limitações, o uso de um software de terceiros que ultrapasse, interfira ou bloqueie tais passos.

5.7. CHIP-DUMPING (PASSAR FICHAS). O Chip-Dumping de fichas ocorre quando um determinado Utilizador perde intencionalmente uma mão, de forma a passar deliberadamente as suas fichas para outro Utilizador. Qualquer Utilizador que participe ou tente participar em Chip-Dumpings com qualquer outro Utilizador, incluindo se for o receptor dos fundos, durante a utilização do Serviço, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua conta de Utilizador pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, a PokerStars não se encontra obrigada a reembolsar qualquer montante de Fichas que a sua conta de Utilizador possa ter nesse momento.

5.8. COMPORTAMENTO FRAUDULENTO.  Na eventualidade de a PokerStars detectar que um Utilizador recorreu (ou tentou recorrer) a actividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo (mas sem se limitar a) participação em qualquer uma das actividades referidas nas cláusulas do ponto 5 ou em qualquer outra manipulação do jogo, ou realização de pagamentos fraudulentos incluindo (mas sem se limitar a) utilização de um cartão de crédito roubado ou de um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a PokerStars reserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo (mas sem se limitar a):

  1. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao serviço;
  2. apreender todas as Fichas contidas na conta do Utilizador;
  3. encerrar a conta do Utilizador na PokerStars;
  4. interpor uma acção legal contra o Utilizador em questão.

6.  LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Utilizador está proibido de publicar material ilegal, indecente, racista, obsceno, difamatório, ameaçador ou qualquer material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, quer utilizando a Função de Chat, opção de imagens do jogador ou em correspondência com a equipa PokerStars.

7. QUEBRA DO ACORDO

7.1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, caso um Utilizador não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, a PokerStars reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim do presente Acordo ou quaisquer outros acordos em vigor com o Utilizador, o bloqueio imediato do acesso ao Serviço, o encerramento da conta com a PokerStars e/ou a interposição de uma acção legal contra esse Utilizador.

7.2. O Utilizador concorda em indemnizar, na totalidade, defender e isentar a PokerStars e os seus accionistas, directores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

  • 7.2.1. Quebra do Acordo da sua parte, na sua totalidade ou em parte

  • 7.2.2. Violação da sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e

  • 7.2.3. A sua utilização do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acedendo ao Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.

8. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

A PokerStars não será responsável, em nenhuma circunstância, incluindo em caso de negligência, por quaisquer danos especiais, incidentais, directos, indirectos ou consequentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que a PokerStars tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos..

9. SEGURANÇA E A SUA CONTA

9.1. As contas de todos os Utilizadores são acessíveis através da combinação de uma Identificação Única do Utilizador ("Nome de Utilizador"), uma palavra-passe única e secreta ("Palavra-Passe"), e qualquer outra opção para autenticação referidos, em conjunto, como (o Nome de Utilizador, Palavra-Passe e qualquer outras funcionalidade de autenticação que em conjunto se refiram como sendo as "Credenciais de Login").  O Utilizador é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Utilizador e Palavra-Passe de acordo com as regras aqui referidas.

9.2. O Utilizador reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitirá que outra pessoa use o Serviço através da sua conta de Utilizador.

9.3. O Utilizador é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade.   Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Utilizador e o mesmo será considerado como seu uso pessoal.   Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Utilizador.

9.4. O Utilizador só pode ter uma conta de Utilizador na PokerStars e só deve usar o serviço usando tal conta pessoal.  É proibido a um Utilizador abrir múltiplas contas na PokerStars.  No caso de a PokerStars se aperceber de contas adicionais abertas por um Utilizador, a PokerStars irá encerrar tais contas adicionais sem aviso prévio e pode confiscar os fundos detidos em tais contas adicionais.

9.5. Não lhe será permitido apostar (com Fichas), utilizando o Serviço, com montantes de Fichassuperiores ao total disponível na sua conta PokerStars.

9.6. A PokerStars reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Utilizador, utilizando a informação fornecida pelo Utilizador na sua inscrição no Serviço.

9.7. Independentemente de algo aqui contido em contrário, reconhece e concorda que não terá qualquer direito de propriedade ou qualquer outro interesse proprietário na sua conta de Utilizador e que todos os direitos da sua conta de Utilizador são e serão sempre propriedade e em benefício da PokerStars.

10. SOFTWARE DE TERCEIRAS PARTES

O Software contém software desenvolvido pelo Projecto OpenSSL, para utilização com a Ferramenta OpenSSL (http://www.openssl.org), software criptográfico desenvolvido por Eric Young (eay@cryptsoft.com); software ungif criado por Eric S. Raymond; PSTCollectionView software criado por Peter Steinberger (steipete@gmail.com),  software de fontes que é propriedade do seu licenciador ou dos seus fornecedores e sujeito às leis de direitos de autor dos Estados Unidos e outras jurisdições (o “Software Licenciado”).
10.2 O uso do Software Licenciado por parte do Utilizador é sujeito ao cumprimento com todos os termos e condições deste Acordo.
10.3 O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.
10.4 O uso por parte do Utilizador é limitado ao “Uso Interno”, o que significa o uso do Software Licenciado apenas no decurso de negócio interno habitual e comum do Utilizador ou uso pessoal e não para revenda, sublicenciamento ou distribuição. “Negócio interno habitual e comum” deve significar, para um Utilizador Final que seja uma entidade, o uso por parte de tal Utilizador ou os seus funcionários ou agentes autorizados pelo negócio interno habitual e comum do Utilizador. “Uso habitual e comum pessoal” deve significar, por parte de um Utilizador individual, o uso por parte de tal Utilizador ou um elemento do agregado familiar de tal Utilizador para fins internos pessoais. Todos tais funcionários, agentes e elementos do agregado familiar devem ser notificados pelo Utilizador dos termos e condições deste Acordo.
10.5 Todos os direitos não expressamente concedidos no Software Licenciado são reservados.
10.6 Os softwares OpenSSL Toolkit e criptográfico são fornecidos pelo Projecto OpenSSL e por Eric Young “como são” e quaisquer garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade e adequação para fins particulares são negadas. Em nenhuma situação o OpenSSL Project, Eric Young ou os seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, exemplares ou consequenciais (incluindo, mas não limitado a, aquisição de bens ou serviços; perda de uso, dados, ou lucros ou interrupção de negócio) que sejam causados ​​em qualquer teoria de responsabilidade, seja em contrato, responsabilidade estrita ou acto ilícito (incluindo negligência ou outros) decorrente de alguma forma do uso do OpenSSL Toolkit e software criptográfico, mesmo que advertidos sobre a possibilidade de tais danos.

11. CONFLITOS

O Utilizador aceita que o histórico da informação de cada jogo seja gravado nos servidores da PokerStars. Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas visualizadas no seu computador e os registos do jogo no servidor da PokerStars, estes últimos prevalecem.   O Utilizador aceita que as funcionalidades do 'Histórico Imediato de Mãos' e da 'Repetição de Mãos' disponíveis no Software não devem ser consideradas como o registo oficial de qualquer mão.

12. ALTERAÇÕES

A PokerStars reserva-se o direito de actualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Utilizador ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no site. Assim, recomendamos que o Utilizador visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data.  Considera-se que a sua utilização continuada do Site representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo e quaisquer matérias relativas ao mesmo devem ser regidas por, e feitas de acordo com, as leis da Ilha de Man.    Você concorda de forma irrevogável que, de                    acordo com o indicado abaixo, os tribunais da Ilha de Man detêm jurisdição exclusiva relativamente a qualquer queixa, disputa ou desacordo relativos ao Acordo e qualquer assunto dele decorrente e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar uma acção levantada nesses tribunais, ou de alegar que a acção foi levantada em fórum inadequado, ou que esse tribunal não tem jurisdição.  Nada nesta Cláusula deve limitar o direito da PokerStars de tomar medidas contra si em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deverá a tomada de medidas em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de medidas em quaisquer outras jurisdições, quer sejam concorrentes ou não, até aos limites permitidos por tais outras jurisdições.

14. INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exequível em qualquer jurisdição, tal facto não afecta a validade ou exequibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exequibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

15. CEDÊNCIA

A PokerStars reserva-se o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso.   O Utilizador não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

16. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

16.1. A renúncia, por parte da PokerStars, da quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o facto de a PokerStars não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

16.2. Nada no presente Acordo cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte deste Acordo, para além dos relativos à Rational Social ou a qualquer outra companhia do Grupo.

16.3. Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Utilizador.

16.4. Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Utilizador em relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Utilizador.

16.5. O Utilizador deve fornecer informações completas e verdadeiras a respeito de todos os detalhes e informações solicitados pela PokerStars em relação ao uso do Serviço pelo Utilizador,  sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

16.6. A versão inglesa do presente Contrato será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas do mesmo.

Copyright © 2000-2013 Rational Poker School Limited. Todos os direitos reservados.

No que diz respeito ao OpenSSL Toolkit:
Copyright © 1998-2011 The OpenSSL Project.  Todos os direitos reservados.
Copyright © 1995-1998 Eric Young (eay@cryptsoft.com). Todos os direitos reservados.
Mais informação disponível em http://www.pokerstars.net/pt
Pode contactar a PokerStars através do endereço de correio electrónico support@pokerstars.net

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