ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO POKERSTARS

Este acordo de utilização (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você" ) na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos do PokerStars. Por gentileza, atente para o fato de que o Acordo constitui um vínculo legal entre você e a Rational Entertainment Enterprises Limited (aqui referida como "PokerStars" ou "nós"), que é a proprietária e operadora do site www.pokerstars.net (o "Site") disponibilizado na Internet. Além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos que você reveja nossa Política de privacidade e as Regras do Poker, assim como os demais termos, condições, regras e políticas referentes aos jogos e promoções disponíveis no Site, conforme forem publicados periodicamente, os quais se encontram aqui integrados para referência – juntamente com outras políticas que lhe serão periodicamente comunicadas por nós.

Ao clicar no botão “Aceito” (que se encontra na parte inferior da tela) como parte do processo de instalação do Sistema, e ao utilizar o Sistema (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, com a Política de privacidade e com as Regras do Poker, tal como venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Para os propósitos desse Acordo, a definição de “Sistema” irá incluir tanto o sistema de poker do PokerStars que pode ser baixado para o seu computador de mesa pessoal ou seu computador laptop (“PC”) a partir do www.pokerstars.com (o “Sistema do PC”) como o sistema aplicativo PokerStars móvel (o “Sistema Móvel”) que pode ser baixado para um aparelho móvel (incluindo, sem limitação, um telefone celular, PDA, tablet, ou outro tipo de aparelho existente agora ou lançado a partir de então) (cada, um “Aparelho”).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA / PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Sujeito aos termos e condições aqui referidos, o PokerStars confere ao Usuário o direito não-exclusivo, pessoal e intransmissível de instalar e utilizar o Sistema em seu PC ou Aparelho, conforme for, de forma a acessar os servidores do PokerStars e disputar os jogos de poker (os “Jogos”) disponíveis (Sistema e Jogos considerados como o “Serviço”).

1.2. O Sistema está licenciado apenas para seu uso pessoal. Por gentileza, note que o Sistema não é para utilização de (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) pessoas que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo. O PokerStars não tem capacidades para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.

1.3. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Reservamo-nos, ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trata de um menor.

1.4. O PokerStars, suas empresas do grupo e seus licenciados são os únicos detentores de todos os direitos no Sistema e do código do Sistema, estrutura e organização são protegidos por copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Sistema, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Sistema;
tornar o Sistema disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
exportar o Sistema para qualquer país (quer por meios físicos ou eletrônicos); ou
usar o Sistema de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

(quaisquer um dos usos acima é um "Uso não-autorizado").

O PokerStars, suas empresas do grupo e seus licenciados reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para o Sistema.

Você concorda que será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido a ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar o PokerStars imediatamente, ao tomar cconhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer ao PokerStars a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

1.5.Os termos "PokerStars" os nomes de domínio “pokerstars.net” e “pokerstarsmobile.net” e quaisquer outras marcas de negócio, marcas de serviços, sinais, nomes comerciais e/ou nomes de domínios usados de tempos em tempos pelo PokerStars no Site (as "Marcas") são marcas de negócio, marcas de serviço, sinais, nomes de negócio e ou nomes de domínio do PokerStars e/ou das empresas do seu grupo e/ou daqueles que possuem licença – e estas entidades reservam-se todos os direitos de tais Marcas. Além disto, todo o outro conteúdo no Site, incluindo (mas não se limitando a) o Sistema, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o "Conteúdo do Site") pertence ao PokerStars e a uma das empresas do grupo e/ou àqueles que possuam licença e sejam protegidos por copyright e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Portanto, usando o Serviço e o Site, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou as Marcas sem o consentimento prévio e por escrito do PokerStars.

Adicionalmente, você concorda em não fazer nada que irá prejudicar ou potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidas pelo PokerStars, empresas do grupo e/ou licenciados no Sistema, Marcas ou do Conteúdo do Site assim como você não fará nada que prejudique a imagem ou reputação do PokerStars, empresas do grupo, funcionários, diretores, executivos e consultores.

2. SEM GARANTIAS

2.1. O PokerStars descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

2.2. Independentemente dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, nem que o Sistema e o Site se encontrem isentos de vírus, anomalias ou outras contaminantes.

2.3. O PokerStars reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, à sua inteira discrição, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo, , onde considerarmos ser necessário de ser feito, incluindo (por exemplo) para a mudança, manutenção ou atualização do Sistema, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em conseqüência de qualquer decisão tomada pelo PokerStars neste sentido.

3. AUTORIDADE

O PokerStars detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários do PokerStars. A decisão dos gestores do PokerStars, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, concorda e reconhece que:

4.1. A utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário.

4.2. O usuário deve apresentar-nos, tal como lhe seja solicitado, determinadas informações pessoais com a finalidade de poder utilizar o Serviço. O PokerStars irá processar suas informações pessoais confidencialmente de acordo com as leis de proteção de dados de Isle of Man, em total acordo com o estabelecido em nossa Política de Privacidade.

4.3.Redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle do PokerStars e o PokerStars não assume qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesmas.

4.4. Você é o único responsável por quaisquer impostos que possam ser aplicados sobre seus eventuais prêmios devidos à sua utilização dos Serviços.

4.5. Você é proibido de utilizar o Serviço de qualquer forma para gerar quaisquer ganhos financeiros ou outras vantagens monetárias a seu favor. O saldo em dinheiro fictício não tem valor em si e não é transferível ou trocável dentro de uma conta de Usuário. Além disso, tal fundo em dinheiro fictício em uma conta de Usuário não tem nenhum valor em si e não é resgatável para nenhuma moeda ou prêmio ‘real’.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

5.1. MODIFICAÇÕES DE SISTEMA. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Sistema.

5.2. USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário. O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal e não deve de nenhum modo ser utilizado para cirar qualquer ganho financeiro ou outra vantagem manetária em seu favor. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar a sua “conta bancária real” com o PokerStars para qualquer finalidade que não a de utilizar este Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por você ao PokerStars, e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.

5.3. CONIVÊNCIA. Conivência entre os Usuários, por meio do compartilhamento de cartas ou por quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. O PokerStars reserva-se o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Usuários nas mesas e/ou mesmo proibir os Usuários de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Usuários de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, o PokerStars reserva-se o direito de considerar qualquer conivência entre jogadores (incluindo Usuários) como uma violação do presente Acordo e, como tal, o PokerStars tem o direito a encerrar a conta de qualquer Usuário que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de atividade, não obstante o resultado dessa tentativa.

5.4. PROGRAMAS EXTERNOS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR (EPA – EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS). O PokerStars proíbe os Programas Externos de Assistência ao Jogador (Programas “EPA”), os quais são concebidos para permitir uma “Vantagem Injusta” aos seus Usuários. O PokerStars define “Externos” no sentido de Sistema computacional (outro que não o nosso Sistema), e bases de dados e perfis não baseados em Sistema (p. ex. sites na Internet e serviços de assinatura). O PokerStars define como “Vantagem Injusta” qualquer circunstância na qual o Usuário aceda ou reúna informações acerca dos outros jogadores para além das que resultem de sua observação pessoal através das suas próprias jogadas e notas. Sugerimos a leitura de nossas Perguntas Freqüentes (FAQ) sobre os Sistemas Proibidos Online.

5.5. JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem limitar a “robots”) é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as ações de um Usuário relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através da interface do usuário acessível pela utilização do Sistema.

5.6. O Usuário reconhece que o PokerStars pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Programas EPA proibidos – o que poderá incluir, entre outras ações, a avaliação de programas a funcionar, no computador do Usuário, juntamente com o Sistema PokerStars.

5.7. TRANSFERÊNCIA DE FICHAS. A transferência de fichas ocorre quando qualquer Usuário perde intencionalmente uma mão, de forma a transferir deliberadamente as suas fichas para outro Usuário. Qualquer Usuário que proceda deste modo, ou tente proceder nesse sentido em conjunto com outro Usuário enquanto utiliza o Serviço, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua conta pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, o PokerStars não se encontra obrigado a reembolsar qualquer montante de dinheiro que a sua conta PokerStars possa ter nesse momento. Você concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear tais medidas, incluindo, sem limitação, o uso de software de terceiros que contorne, interfira, ou bloqueie tais medidas.

5.8. COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade de o PokerStars detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer) a atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo (mas sem se limitar a) participação em qualquer uma das atividades acima referidas ou em qualquer outra manipulação do jogo, o PokerStars reserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo mas não se limitando a:

bloquear imediatamente o acesso do Usuário ao Serviço,
confiscar todas as fichas de dinheiro fictício existentes na conta do Usuário,
encerrar a conta do Usuário, e/ou
tomar medidas legais contra o Usuário.

6. CHAT AO VIVO/CHAT DE VOZ

6.1. Os Usuários devem decidir ativar a função do chat ao vivo ou chat de voz (a “Função Chat”) disponível no Serviço por sua própria conta, sujeito ao cumprimento dos termos desse Acordo.

6.2. Você concorda que o Pokerstars não irá monitorar ativamente a Função Chat entre os Usuários e você deve escolher jogar em mesas com a Função Chat ativada por sua conta e risco.

6.3. É estritamente proibido para o Usuário utilizar a Função Chat para qualquer comportamento malicioso ou ofencivo, incluindo mas não se limitando ao conluio, fraude, spam, e/ou perseguição.

6.4. É estritamente proibido para um Usuário utilizar a Função Chat para qualquer uso comercial seja qual for, incluindo fazer qualquer declaração que promova qualquer serviço ou produto de qualquer parte que não seja o PokerStars. Além disso, os Usuários não devem fazer declarações sobre o PokerStars ou do Serviço que sejam verdadeiras ou que seja considerada pejorativa ou crítica.

6.5. Qualquer violação dessas regras devem ser imediatamente comunicadas ao Suporte do PokerStars (support@pokerstars.net)

6.6. Caso o PokerStars considere que um Usuário esteja em violação das regras contidas nessa Cláusula 6 relativa à Função Chat, nos reservamos ao direito de banir um Usuário específico de usar a Função Chat e/ou tomar outras medidas (incluindo qualquer ou todas as ações listadas na Cláusula 8 abaixo).

7. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Usuário está proibido de publicar material ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, indecente, racista ou de qualquer outro tipo que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, seja utilizando a opção de Função Chat, a opção de imagens do jogador ou em correspondência com o time PokerStars.

8. QUEBRA DO ACORDO

8.1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, caso um Usuário não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, o PokerStars reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim do presente Acordo, o bloqueio imediato do acesso do Usuário ao Serviço, o encerramento da conta do referido Usuário com o PokerStars, a apreensão de todo o dinheiro contido na respectiva conta e/ou a interposição de uma ação legal contra esse Usuário.

8.2. O Usuário concorda em indenizar, na totalidade, defender e isentar o PokerStars e os seus acionistas, diretores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

8.2.1. quebra do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
8.2.2. violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
8.2.3. a sua utilização do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.

9. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

O PokerStars não será responsável, em nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que o PokerStars tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

10. SEGURANÇA E A SUA CONTA

10.1. A conta de cada usuário é acessível através da combinação de uma Identificação Única do Usuário ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outro método de autenticação opção numérica que o Usuário deve selecionar (o Nome de Usuário, a Senha e qualquer outra função de autenticação juntos sendo referidos, em conjunto, como “Dados de Acesso”). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Password de acordo com as regras aqui referidas.

10.2. O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância e nem permitir que outra pessoa utilize o Serviço através de sua conta de Usuário.

10.3. O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.

10.4. Um Usuário pode ter apenas uma conta de usuário no PokerStars e deve apenas utilizar o Serviço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas contas no PokerStars. No caso em que o PokerStars seja avisado de contas adicionais abertas por um Usuário, o PokerStars irá fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar fundos que estejam nessas contas adicionais.

10.5. Não lhe será permitido apostar, utilizando o Serviço, com montantes superiores ao total disponível de fichas de dinheiro fictício na sua conta PokerStars.

10.6. O PokerStars reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Usuário, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Usuário em sua inscrição no Serviço.

11. OUTROS

Este produto inclui Sistema desenvolvido pelo Projecto OpenSSL, para utilização com a Ferramenta OpenSSL (http://www.openssl.org).

12. CONFLITOS

O Usuário aceita que o histórico da informação de cada jogo seja gravado nos servidores do PokerStars. Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas visualizadas no seu computador e os registros do jogo no servidor do PokerStars, estes últimos prevalecem. O Usuário aceita que o “Histórico Imediato de Mãos” e o “Replay de Mão” disponibilizado pelo Sistema não deve ser considerado como o registro oficial de qualquer mão.

13. ALTERAÇÕES

O PokerStars reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Usuário ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no site. Assim, recomendamos que o usuário visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada do Site representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man. Você reconhece de forma irrevogável, sem prejuízo do estabelecido abaixo, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer ação levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a ação seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nessa cláusula deve limitar o direito do PokerStars em tomar providências contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem a tomada de providências em qualquer uma ou mais jurisdições que se oponha a tomada de providências em quaisquer outras jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida que seja permitida por lei de tal outra jurisdição.

15. INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

16. CEDÊNCIA

O PokerStars reserva-se ao direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

17. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

17.1. A renúncia, por parte do PokerStars, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato de o PokerStars não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subseqüente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

17.2. Nada no presente Acordo cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo.

17.3. Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.

17.4. Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.

17.5. O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados pelo PokerStars em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

17.6. A versão inglesa do presente Contrato será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas do mesmo.