Regulamento do concurso cultural

REGULAMENTO DO CONCURSO “Concurso Cultural Poker das Estrelas NO AR”

O “Concurso Cultural Poker das Estrelas NO AR” é oferecido e produzido pela Prodigo  com sede Av. Prof. Francisco Morato,, nº 5.975, Vila Sonia,São Paulo- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.338.652/0001-91, e tem por objetivo promover a criatividade dos participantes.

1. Do Concurso Cultural Poker das Estrelas
   • A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.
2. Da Duração do Concurso
   • Este concurso terá início às 0h00 do dia 21 de março de 2010 e término às 23h59m59s do dia 20 de junho de 2010.
3. Da Elegibilidade dos Participantes
   • O Concurso é válido em todo o território nacional e está aberto somente aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade.
   • Não poderão participar deste Concurso os funcionários de qualquer empresa do grupo da Promotora, bem como seus familiares em primeiro e segundo graus, e funcionários e parentes de demais empresas e parceiros envolvidos na elaboração e desenvolvimento do Concurso.
4. Do torneio online gratuito.
   • Torneios online diários e gratuitos, de segunda-feira a domingo, ocorrerão às 20h a partir do dia 21 de Março de 2010. Cada torneio diário classificará os 90 participantes com maiores pontuações para a final semanal que ocorrerá a cada domingo at 20:30 h.
   • Cada torneio final semanal, irá selecionar apenas os 45 primeiros colocados que automaticamente serão classificados para participar do Concurso Cultural descrito no item 5 abaixo.
5. Da Participação no Concurso
   • Para participar do “Concurso Cultural Poker das Estrelas NO AR”, os participantes deverão seguir os seguintes procedimentos:
   • Acessar o site http://www.pokerstars.net/br/poker/promotions/poker-das-estrelas/;
   • Participar dos torneios online diários gratuítos que ocorrerão a partir do dia 21 de Março de 2010 às 20h no Lobby do PokerStars.net, indo para a sessão 'Torneio > Regional'.
   • Participar dos torneios finais semanais que ocorrerão a cada domingo às 20:30h, entre os dias 20 de Março de 2010 até 20 de Junho de 2010.
   • Durante o período, 585 vencedores serão contatados por email, solicitando a confirmação de seus dados pessoais e a frase que responda a pergunta abaixo:
     
     “Porque o Poker é um esporte da mente?”
     
     Deverão enviar as respostas por email para estrelas@pokerstars.net
   • Os autores das duas frases vencedoras ganharão uma viagem com direito a acompanhante para um resort em Playa Conchal, na Costa Rica, no mês de Novembro de 2010 ou Dezembro de 2010 (a ser confirmado pela empresa promotora até o mês de Setembro deste ano), conforme detalhamento no item 8 deste regulamento e seguindo critérios de julgamento descrito no item 7.1.
   • Todos os 585 vencedores que participarem deste Concurso Cultural deverão ler e aceitar este regulamento, por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições;
6. Do conteúdo a ser desenvolvido pelos participantes.
   • O conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria do próprio participante e não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes.
   • Na hipótese de recebimento, pela empresa promotora, de duas ou mais participações com conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, o primeiro a ser recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.
7. Do Julgamento do Concurso
   • As frases serão julgadas por uma comissão formada por 2 representantes da Prodigo Television e 2 representantes do Poker das Estrelas, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
   • A Comissão Julgadora fará a pré-seleção da frase que melhor se enquadre na proposta do Concurso, utilizando-se dos critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto.
   • A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.
   • A decisão de divulgar ou não a frase vencedora caberá à Comissão Julgadora.
8. Dos Prêmios
   • Cada participante premiado (serão 2 vencedores) receberá, o seguinte prêmio:
     • 1 (uma) passagem de ida e volta para Costa Rica, em classe econômica, com direito a 1 (um) acompanhante (partida e Retorno do Aeroporto da cidade em que reside).
     • Translado aéreo do Aeroporto de San Jose, Costa Rica ao Resort e do resort ao Aeroporto de San Jose;
     • Hospedagem por 4 noites em 1 (um) apartamento no resort na Playa Conchal, na Costa Rica;
     • Ajuda de custo para refeição de US$100,00 por dia para o vencedor e seu acompanhante (Total de US$200,00 por dia);
   • A companhia aérea que fornecerá as passagens bem como o hotel que será utilizado pelo vencedor e seu acompanhante, será escolhido pela Promotora, dentre as companhias áreas disponíveis no momento da viagem
   • A premiação não inclui qualquer despesa não citada na cláusula 7.1, tais como mas não limitada a: translado para o Aeroporto da cidade em que reside para a sua residência e de sua residência para o Aeroporto da cidade em que reside, despesas extras realizadas no hotel, qualquer tipo de compra realizada pelo ganhador, bem como qualquer despesa não incluída na premiação.
   • Caso o acompanhante escolhido pelo ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, a Promotora não se responsabiliza pela concessão de autorização para viagens nacionais, ou qualquer outra autorização especial necessária para referida viagem.
   • Caso o acompanhante, seja menor de 18 (anos) ou necessite viajar acompanhado de seus Pais, tutores ou representantes legais, a Promotora não se responsabiliza pela concessão de passagens, hospedagem ou qualquer prêmio.
9. Da Publicidade e entrega dos prêmios
   • A publicação do premiado será divulgada no website site http://www.pokerstars.net/ em até 30 (trinta) dias, contados da data de apuração, sendo também o premiado comunicado por e-mail e por telefone neste período
   • O vencedor será o exclusivo responsável pela obtenção de eventuais documentos e autorizações necessárias para receber os prêmios. De nenhuma forma a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso serão responsabilizados pela obtenção/emissão, atualização ou legalidade destes documentos (passaporte, vistos, vacinas,etc).
   • Ainda com relação ao prêmio, qualquer despesa extra será de plena responsabilidade dos participantes, incluindo, mas não se limitando a gorjetas, tarifas de qualquer natureza, passeios, despesas extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza), deslocamento até o aeroporto e outros deslocamentos que se fizerem necessários, além de quaisquer outras despesas não mencionadas neste regulamento.
   • Os prêmios são individuais e intransferíveis e em hipótese alguma os vencedores poderão trocá-los ou recebê-los em dinheiro.
   • Na eventualidade do participante vencedor, por algum motivo, não puder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar em até 05 (cinco) dias após a comunicação da Promotora, perderá o direito à premiação e o participante com votação subseqüente será o seu substituto.
   • Ao receber o prêmio, o participante contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando, à perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.
10. Da Cessão de Direitos
    • Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, por si, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:
    • O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor.
    • O uso, bem como, cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao conteúdo vencedor, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, para a ampla divulgação do conteúdo vencedor, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior, nos termos da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
11. Da Desclassificação
    • Serão imediatamente desclassificados deste concurso:
    • As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento;
    • As frases que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora;
    • As frases que contenham expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem as práticas ilegais, que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora ou de terceiros;
    • As frases que contenham, total ou parcialmente, material desenvolvido por terceiros e/ou que não seja de titularidade do participante;
    • Frases que contenham ou utilizem a marca Poker das Estrelas, PokerStars, Prodigo Television.
    • Os casos de fraude ou tentativa de fraude ou, ainda, de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições e/ou votações efetuadas pelo participante e/ou votante, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.
12. Das Disposições Gerais
    • Os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre suas frases, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. Todos os participantes declaram que suas frases são originais. Em caso de plágio de qualquer espécie a Promotora não responderá pelo ato do participante, sendo este responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser desclassificado do concurso e conseqüentemente perder o direito de concorrer aos prêmios.
    • O vencedor autoriza, desde já, a veiculação de seus nomes, imagens e som de voz, sem limitação de espécie alguma para utilização das mesmas em fotos, cartazes, filmes, “spots” e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio.
    • Havendo interrupção ou suspensão do concurso ou da publicação do(s) ganhador(es) no site promocional devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora, por decisão da Promotora ou em razão de caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados. A Promotora envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao concurso tão-logo haja a regularização do sistema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados. Nessa hipótese, os participantes serão avisados por e-mail e não será cabível, da mesma forma, compensação e/ou indenização de qualquer espécie.
    • A Promotora, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as regras constantes deste regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios anunciados por outros de igual valor,mediante comunicação pública de tais mudanças no hotsite do Concurso;
    • As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros da Promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
    • O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, nem ser cedido/transferido para outrem.
    • A Promotora poderá interromper o Concurso em qualquer momento caso motivos de força maior assim o faça necessário.
    • A participação neste concurso acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
    • O participante não poderá alegar, em qualquer hipótese, que qualquer marca, logotipo ou sinal de identificação tenha sido criado e/ou modificado em seu benefício, ou requerer qualquer direito de titularidade ou propriedade, sendo que a utilização de qualquer marca e/ou símbolo da empresa promotora será restrita as condições estipuladas neste concurso.