Termos de Serviço do Nosso Software de Poker Online

Imprimir os Termos de Serviço

Este acordo de utilização (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização dos nossos serviços ou produtos. Por gentileza, atente para o fato de que o Acordo constitui um vínculo legal entre você e a Rational Poker School Limited (aqui referida como "nós"), que é a proprietária e operadora do site de internet que pode ser encontrado em www.pokerstars.net/br/ e www.fulltiltpoker.net (os "Sites").. Entrando nesse Acordo, você reconhece que o PokerStars / Full Tilt são parte de um grupo de empresas. Como tal, onde utilizado e o contexto permitir, o termo "Grupo" significa PokerStars / Full Tilt em conjunto com suas subsidiárias e qualquer empresa do PokerStars / Full Tilt e qualquer companhia associada com o PokerStars / Full Tilt.

Além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos que você revise nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, as Regras de Poker, assim como, os demais termos, condições, regras e políticas referentes aos jogos e promoções disponíveis nos Sites, conforme forem publicados periodicamente nos Sites, os quais se encontram aqui integrados para referência – juntamente com outras políticas que lhe serão periodicamente comunicadas por nós.

Ao clicar no botão “Aceito” como parte do processo de instalação do software, e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, a Política de Privacidade, Política de Cookies e as Regras de Poker tal como venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Para os propósitos desse Acordo, a definição de "Sistema" incluirá ambos os softwares do PokerStars / Full Tilt que podem ser baixados para o seu computador pessoal ou laptop (“PC”) a partir de www.pokerstars.net/br/ ou www.fulltiltpoker.net (o “ Software para PC”) e os aplicativos móveis do PokerStars / Full Tilt (o " Software Móvel") que podem ser baixados para um aparelho móvel (incluindo, sem limitação, um telefone celular, PDA, tablet, ou outro tipo de aparelho existente agora ou lançado a partir de então) (cada, um “Aparelho”), assim como softwares auxiliares ao software de poker (sejam softwares baseados na web ou software de clientes/servidores).

Quando utilizar o Serviço para disputar os Jogos (como definido abaixo), você vai ter a opção de comprar fichas virtuais (“Fichas Virtuais”) de acordo com a Cláusula 1A abaixo em adição ao uso sem custos de suas fichas gratuitas (“Fichas Gratuitas”). A operação e provisão da Fichas Fictícias para utilização nos Jogos são por parte da Rational Social Projects Limited (“Rational Social”), uma companhia do mesmo grupo do Full Tilt e que foi contratada pelo Full Tilt para esse propósito. Para os propósitos desse Acordo, os termos “Fichas Virtuais” e “Fichas Gratuitas” juntos devem ser referidos como “Fichas”).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA / PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 1.1Sujeito aos termos e condições aqui referidos, o PokerStars / Full Tilt confere ao Usuário o direito não-exclusivo, pessoal e intransferível de instalar e utilizar o Sistema em seu PC ou Aparelho, conforme o caso for, de forma a acessar nossos servidores e disputar os jogos de poker (os "Jogos") disponíveis (Sistema e Jogos considerados como o '"Serviço").

  • 1.2O Software está licenciado a você pelo PokerStars / Full Tilt apenas para seu uso pessoal. Observe que o Software não é para utilização de (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) pessoas que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo. Nós não temos capacidades para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.

  • 1.3Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Nós reservamos ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.

  • 1.4O PokerStars / Full Tilt, seu Grupo e seus licenciados são os únicos detentores de todos os direitos no Sistema e do código do Sistema, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve dentro dos limites prescritos pelas leis aplicáveis:

    • a. Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, decompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Sistema, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
    • b. Vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Sistema;
    • c. Tornar o Sistema disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
    • d. Exportar o Sistema para qualquer país (quer por meios físicos ou eletrônicos); ou
    • e. Usar o Sistema de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

    (quaisquer uns dos usos acima é um "Uso Não-autorizado").

    O PokerStars / Full Tilt, suas empresas do grupo e seus licenciados reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para o Sistema.

    Você concorda que você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá nos notificar imediatamente, ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso Não–Autorizado, devendo, ainda, nos fornecer a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas por nós à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

  • 1.5Os termos "PokerStars” e "Full Tilt", os nomes de domínio “pokerstars.net”, “fulltilt.net”, “fulltiltmobile.com” e “pokerstarsmobile.net” e quaisquer outras marcas de negócio, marcas de serviços, sinais, nomes usados e/ou nomes de domínios, utilizados pelo PokerStars nos Sites e/ou no Sistema de tempos em tempos (as "Marcas") são marcas de negócio, marcas de serviço, sinais, nomes de negócio e/ou nomes de domínio do PokerStars / Full Tilt e/ou, das empresa de seu grupo e/ou seus licenciados reservam-se todos os direitos de tais Marcas. Além disto, todo o conteúdo nos Sites, incluindo, mas não se limitando ao Sistema, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o "Conteúdo do Site") pertence ao PokerStars / Full Tilt e as empresas do grupo e/ou seus licenciados e sejam protegidos por direitos autorais (copyright) e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Você aqui reconhece que usando o Serviço e o Site, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou da Marca sem o consentimento prévio e por escrito por nós.

    Adicionalmente, você concorda em não fazer nada que irá prejudicar ou potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidas pelo PokerStars / Full Tilt, empresas do grupo e/ou licenciados no Sistema, Marcas ou do Conteúdo do Site assim como você não fará nada que prejudique a imagem ou reputação do PokerStars / Full Tilt, empresas do grupo, funcionários, diretores, executivos e consultores.

  • 1.6Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizados por você em conexão com os Sites ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário e avatar) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui garante ao PokerStars / Full Tilt e seu Grupo uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviços, sujeito aos termos da Política de Privacidade.

    COMPRA DE FICHAS VIRTUAIS

    Nós entramos em um acordo com a Rational Social para fornecer e operar Fichas Virtuais para uso no Serviço. Quando for comprar Fichas Virtuais para utilizar no Serviço, você está contratando diretamente com a Rational Social.

    1A.1. Enquanto utilizar o Serviço, você pode “conquistar”, “comprar” ou “adquirir” Fichas Virtuais para utilizar no Serviço. Você aqui reconhece que esses termos do "mundo real" são utilizados apenas de forma figurativa, e concorda que não possui direito ou título sobre os Itens Virtuais que aparecem ou são originados em qualquer Jogo, tenham sido "conquistados" no jogo ou "adquiridos" na Rational Social, ou qualquer atributo associado com uma conta ou armazenado no Serviço. Qualquer saldo em "moeda virtual" mostrado em sua Conta Stars não constitui um saldo no mundo real ou reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medida da extensão de sua licença.

    1A.2. A Rational Social proíbe e não reconhece qualquer transferência de Itens Virtuais efetuada fora do Serviço, ou venda, presente ou troca no "mundo real" de qualquer coisa que apareça ou seja original do Serviço, a menos que expressamente autorizada pela Rational Social por escrito. Em concordância, você não pode sublicenciar, trocar, vender ou tentar vender Fichas Fictícias por valor de qualquer tipo fora do jogo. Qualquer transferência ou tentativa de transferência é proibida e nula, e pode estar sujeita ao encerramento de sua Conta Stars. Além disso, você reconhece que nós podemos iniciar atividade legal contra você por qualquer prejuízo acarretado de transferência ou tentativa de transferência de Fichas Virtuais fora do Serviço.

    1A.3. Você pode comprar uma licença para usar as Fichas Virtuais por consideração válida, visitando a página de compra no Serviço, fornecendo suas informações para cobrança, confirmando os particulares da compra e reafirmando sua aceitação nesse Acordo.

    1A.4. Quando você compra uma licença para as Fichas Virtuais, nós podemos mandar um email de confirmação que vai conter detalhes das Fichas Virtuais que você pediu. Por favor, confira se os detalhes no email de confirmação estão corretos assim que possível e mantenha uma cópia dele em seus arquivos. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nosso Suporte. A Rational Social mantém registros das transações para lidar com quaisquer dúvidas.

    1A.5. Para a compra de Fichas Virtuais, seu pedido vai representar uma oferta para nós de compra da licença para tais Fichas Virtuais que vai ser aceita por nós quando disponibilizarmos as Fichas Virtuais em sua conta para uso nos Jogos (a Aceitação”). Sua licença para uso das Fichas Virtuais em nossos Jogos é um serviço fornecido pelo Rational Social que começa com a Aceitação da Rational Social com relação a sua compra. A compra de uma licença para utilizar as Fichas Virtuais não é reembolsável pelo Rational Social.

    1A.6. A Rational Social pode revisar os preços para o Serviço e para as licenças das Fichas Virtuais disponíveis para você através do Serviço a qualquer momento. Você concorda que Rational Social não necessita prover nenhum reembolso por qualquer motivo, e que você não vai receber dinheiro ou qualquer outra compensação por Fichas Virtuais não utilizados quando uma Conta Stars é encerrada, seja esse encerramento voluntário ou involuntário.

    1A.7. Para evitar dúvidas, fica aqui claro que a compra de licença para uso das Fichas Virtuais não dá direitos para você além daqueles refletidos pela licença. Fica também esclarecido que a compra da licença só pode ser transferida se ocorrer explicitamente dentro dos termos da licença, e e que essa licença não pode ser redimida, vendida, transferida, legada, emprestada ou alugada ou liquidada em retorno para caráter oneroso.

2. SEM GARANTIAS

  • 2.1Nós descartamos todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

  • 2.2Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Sistema e os Sites se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ou outras contaminantes.

  • 2.3Nós reservamos o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, incluindo (por exemplo) a administração, manutenção ou atualização do sistema, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em conseqüência de qualquer decisão tomada pelo PokerStars neste sentido.

3. AUTORIDADE

  • 3.1Nós detemos a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários no Site. A decisão de nossos gestores, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:

  • 4.1sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário.

  • 4.2você deve nos fornecer certos detalhes pessoais (incluindo detalhes referentes a seus métodos de pagamento para propósitos de adquirir Fichas Virtuais) assim como (para os propósitos de utilização do Serviço através do Software Mobile) consentir a utilização de serviços de localização (LBS) para detectar sua localização geográfica, para os propósitos de utilização do Serviço. Nós processaremos os seus dados pessoais confidencialmente com as leis re regulamentos de proteção de dados de Isle of Man, tudo de acordo e conforme estabelecido em Política de Privacidade.

  • 4.3Redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do nosso controle e nós não devemos ter qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas;

  • 4.4É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser de aplicação sobre seus prêmios e dinheiro de jogo que lhe sejam distribuídos através da utilização dos Serviços.

  • 4.5você está proibido de utilizar o Serviço de qualquer maneira para criar, receber ou facilitar a transferência ou receber qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para você ou terceiros (agindo ou não a seu favor). Fichas Fictícias não possuem valor dentro e fora deles, e não são transferíveis e cambiáveis dentro de uma Conta Stars exceto em conformidade com a nossa política de transferência. Além disso, essas Fichas Virtuais não possuem valor e não podem ser reembolsados por qualquer moeda "real" ou prêmios. Você também está proibido de sublicenciar, alugar, vender, trocar, presentear, deixar como legado ou transferir sua Conta Stars ou quaisquer Fichas associadas com sua Conta Stars para um terceiro.

  • 4.6Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhum site de jogo online ou móvel e que você nos irá informar imediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

  • 5.1MODIFICAÇÕES DE SISTEMA. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou decompilar o Sistema.

  • 5.2USO PESSOAL. O Serviço é exclusivo para uso pessoal e entretenimento do Usuário, e não para dinheiro, e não deve ser utilizado de nenhuma maneira para criar qualquer ganho financeiro ou vantagens pecuniárias para você. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por você para nós, e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.

  • 5.3CONLUIO Conluio entre os Usuários, por meio do compartilhamento de cartas ou por quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. Nós reservamos o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Usuários nas mesas e/ou mesmo proibir os Usuários de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Usuários de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, nós reservamos o direito de considerar qualquer conluio entre jogadores (incluindo Usuários) como uma violação do presente Acordo e, como tal, o PokerStars tem o direito a encerrar a conta de qualquer Usuário que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de atividade, não obstante o resultado dessa tentativa.

  • 5.4PROGRAMAS EXTERNOS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR (EPA – EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS). Nós proibimos esses Programas Externos de Assistência ao Jogador ("Programas EPA"), os quais são concebidos para permitir uma “Vantagem Injusta” aos seus Usuários. Nós definimos 'Externos' no sentido de Sistema computacional (outro que não o nosso Sistema), e bases de dados e perfis não baseados em Sistema (p. ex. sites na Internet e serviços de assinatura). Nós definimos como 'Vantagem Injusta' qualquer circunstância na qual o Usuário aceda ou reúna informações acerca dos outros jogadores para além das que resultem de sua observação pessoal através das suas próprias jogadas e notas. Sugerimos a leitura de nosso FAQ sobre os Softwares Proibidos Online.

  • 5.5JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem limitar a 'robots') é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as ações de um Usuário relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através da interface do usuário acessível pela utilização do Sistema.

  • 5.6O Usuário reconhece e concorda que nós podemos tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Programas EPA proibidos Esse passos podem incluir, entre outras ações, a avaliação de programas funcionando juntamente com nosso Sistema no PC ou Aparelho Móvel do Usuário. Você concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.

  • 5.7CHIP-DUMPING. O Chip-Dumping de fichas ocorre quando qualquer Usuário perde intencionalmente uma mão, de forma a transferir deliberadamente as suas Fichas para outro Usuário. Qualquer Usuário que proceda deste modo, ou tente proceder nesse sentido em conjunto com outro Usuário enquanto utiliza o Serviço, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua Conta Stars pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, nós não nos encontramos obrigados a reembolsar ou creditar quaisquer Fichas em sua Conta Stars nesse momento.

  • 5.8COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade, devemos detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer) a atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo (mas sem se limitar a) participação em qualquer uma das atividades referidas anteriormente ou em qualquer outra manipulação do jogo, nós reservamos o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo, mas não se limitando a:

    • proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
    • confiscar todas as Fichas na conta do Usuário,
    • encerramento da conta do Usuário; e/ou
    • interpor uma ação legal contra esse Usuário.

6. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Usuário está proibido de publicar material ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, indecente, racista ou de qualquer material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, utilizando a função chat, a opção de imagens do jogador ou em correspondência com nossa equipe.

7. QUEBRA DO ACORDO

  • 7.1Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, caso um Usuário não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, o PokerStars / Full Tilt ou qualquer outra empresa reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim do presente Acordo, o bloqueio imediato do acesso do Usuário ao Serviço, o encerramento da conta ou qualquer acordo em voga com o Usuário, incluindo o bloqueio imediato do acesso do Usuário ao Serviço ou qualquer serviço oferecido pelo Grupo, encerrando a conta do Usuário nos Sites ou em qualquer site operado pelo Grupo e/ou tomar ação legal contra o Usuário.

  • 7.2Você concorda em indenizar, na totalidade, defender e isentar o PokerStars / Full Tilt e os seus acionistas, diretores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

    • 7.2.1. a quebra do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
    • 7.2.2. violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
    • 7.2.3. Utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.

8. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

  • 8.1Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, qualquer outro membro do Grupo deve ser responsabilizado por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que nós tenhamos tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

  • 8.2Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar o PokerStars / Full Tilt ou o Grupo da responsabilidade por: (a) morte ou acidente resultante de sua negligência; ou (b) fraude ou representação deturpada.

9. SEGURANÇA E A SUA CONTA

  • 9.1Cada Conta Stars deve ser acessível através da utilização de uma combinação única

    9.1Um ID Stars Único ("ID Stars"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais (sendo o ID Stars, o Password e qualquer outro advento para autenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio ID Stars e Senha de acordo com as regras aqui referidas.

  • 9.2O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua Conta Stars.

  • 9.3O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.

  • 9.4Um Usuário pode ter apenas uma Conta Stars e deve apenas utilizar o Serviço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas Contas Stars. No caso de nós ficarmos cientes de contas adicionais abertas por um Usuário, nós podemos fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso.

  • 9.5Não será permitido a você, apostar (com Fichas), utilizando o Serviço, com montantes superiores ao total em Fichas disponível em sua Conta Stars.

  • 9.6Nós reservamos o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Usuário, utilizando a informação fornecida pelo Usuário em sua inscrição no Serviço.

  • 9.7Não obstante nada em contrário, você reconhece e concorda que não tem propriedade ou interesse de posse em sua Conta Stars, e que todos os direitos em e para sua Conta Stars devem ser para sempre pertencentes ao PokerStars / Full Tilt.

10. SOFTWARE DE TERCEIROS

  • 10.1O Software contém, como um componente, software de terceiros, incluindo o software desenvolvido pela OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit (http://www.openssl.org); software criptográfico escrito por Eric Young (eay@cryptsoft.com); ungif software escrito por Eric S. Raymond; PSTCollectionView software escrito por Peter Steinberger (steipete@gmail.com) e software de fonte que é propriedade do licenciante ou de seus fornecedores e sujeito às leis de direitos autorais dos Estados Unidos e outras jurisdições (o "Software Licenciado").

  • 10.2O usuário do Software Licenciado está sujeito a cumprir com todos os termos e condições desse Acordo.

  • 10.3O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

  • 10.4A utilização pelo Usuário é limitada a “Uso Interno”, o que significa a utilização do Software Licenciado apenas nos negócios internos e pessoais rotineiros do Usuário e não para revenda posterior, sublicenciamento e distribuição. “Utilização nos negócios internos e rotineiros” significa, para o Usuário Final que é uma entidade, uso por esse Usuário, ou seus empregados e agentes autorizados, para o uso costumeiro e ordinário nos negócios internos. “Utilização pessoal rotineira” significa, para o Usuário Final que é um indivíduo, uso por esse Usuário ou membro da família desse Usuário para fins internos e pessoais. Todos os empregados, agentes, e membros da família devem ser notificados pelo Usuário dos termos e condições desse Acordo.

  • 10.5Todos os direitos não expressamente garantidos no Software Licenciado são reservados.

  • 10.6O OpenSSL Toolkit, o software ungif, o software PSTCollectionView e o software de criptografia é fornecido pelo OpenSSL Project, por Eric S. Raymond, por Peter Steinberger e por Eric Young "como está" e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas, as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica, são renunciadas. Em nenhuma hipótese a OpenSSL Project, Eric Young, Eric S. Raymond, Peter Steinberger ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou conseqüentes (incluindo mas não limitado a , aquisição de bens substitutos ou serviços; perda de utilização ou dados e interrupção de lucros ou negócios) causados ou em teoria de responsabilidade, seja em contrato, responsabilidade rigorosa, ou delito civil (incluindo negligência ou outro) originada de qualquer forma da utilização do OpenSSL Toolkit, o software PSTCollectionView e o o software criptográfico, mesmo se alertados da possibilidade de tal dano.

11. CONFLITOS

O Usuário aceita que o histórico da informação de cada jogo seja gravado em nossos servidores. Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas visualizadas no seu computador e os registros do jogo em nossos servidores, estes últimos prevalecem. O Usuário aceita que as funcionalidades do 'Histórico Imediato de Mãos' e da 'Reprise de Mãos' disponíveis no Sistema não devem ser consideradas como o registro oficial de qualquer mão.

12. ALTERAÇÕES

Nós reservamos o direito de atualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Usuário ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação nos Sites. Assim, recomendamos que o usuário visite os Sites regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada nos Sites representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man. Cada uma das partes reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer ação levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a ação seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nessa cláusula pode limitar o nosso direito em adotar os procedimentos contra você em em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição.

14. INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

15. CEDÊNCIA

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

16. CEDÊNCIA

Nós reservamos o direito de distribuir este acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

17. DIVERSOS

  • 17.1Nossa renúncia sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato de nós não exigimosr o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subseqüente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

  • 17.2Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, além de que em respeito à Rational Social e qualquer companhia do Grupo.

  • 17.3Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.

  • 17.4Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.

  • 17.5O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados por nós em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

  • 17.6A versão inglesa do presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas ddeste Acordo.

    Copyright © 2000-2016 Rational Intellectual Holdings Limited. Todos os direito reservados.
    Com respeito ao OpenSSL Toolkit:
    Copyright © 1998-2011 The OpenSSL Project. Todos os direito reservados.
    Copyright © 1995-1998 Eric Young (eay@cryptsoft.com). Todos os direito reservados.
    Com respeito ao software PSTCollectionView:
    Copyright (c) 2012-2013 Peter Steinberger steipete@gmail.com
    Com respeito ao software ungif:
    A distribuição da GIFLIB é um Copyright (c) 1997  Eric S. Raymond

    Mais informações disponíveis em www.pokerstars.net/br/ e www.fulltiltpoker.net.
    Nós podemos ser contactados por email pelo Suporte.